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Kívia Paiva Advocacia
Dúvidas frequentes

Antes do primeiro contato.

Respostas gerais e informativas. Cada situação precisa de análise individual.

Atendimento

O primeiro contato pode ser feito pelo formulário, pelo WhatsApp ou pelo Instagram. Depois de entender o contexto, o escritório informa como será a conversa inicial e quais informações serão necessárias.

Não. O atendimento acontece presencialmente no escritório em Goiânia/GO e também online, o que permite orientar pessoas em diferentes estados do Brasil.

Os prazos variam conforme a complexidade do caso e o andamento no Judiciário ou no cartório. Por isso, não há promessa de resultado ou de prazo: o compromisso é com a orientação clara e o acompanhamento em cada etapa.

Depende do assunto. Após o primeiro contato, o escritório informa quais documentos são necessários e indica um canal seguro para o envio. Não envie documentos pelo formulário do site.

Pelos canais institucionais: o formulário desta página, o WhatsApp ou o Instagram. No primeiro contato, não envie documentos ou dados sensíveis.

O divórcio extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando há consenso entre o casal e são atendidos os requisitos legais. Quando não há acordo, ou em situações que exigem decisão judicial, o divórcio segue pela via judicial. Nas duas vias, a assistência de advogado é obrigatória.

É uma das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, art. 7º, IV): reter, subtrair ou destruir bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.

É a atuação voltada a proteger os bens, a estabilidade financeira e os direitos da mulher em relações familiares, conjugais ou patrimoniais, com planejamento e orientação para decisões mais seguras.

Pela lei, a guarda compartilhada é a regra quando os dois genitores estão aptos a exercer o poder familiar, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda. A definição sempre considera o melhor interesse da criança e as particularidades de cada família.

Sim. O Código Civil permite a alteração do regime de bens mediante pedido judicial de ambos os cônjuges, com a indicação dos motivos e a preservação dos direitos de terceiros.

Sim. Se houver mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, o valor pode ser revisto por acordo ou por decisão judicial. Até lá, continua valendo o valor fixado.

Em muitos casos, sim. Quando os herdeiros estão de acordo com a partilha, o inventário pode ser feito por escritura pública, com acompanhamento de advogado. Havendo divergência, o caminho é judicial. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Sim. O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até dois meses a contar do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação de cada estado.

São os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, conforme o Código Civil. A eles pertence, por lei, metade dos bens da herança, a chamada legítima.

É a organização, ainda em vida, da forma como o patrimônio será transmitido, por meio de instrumentos como o testamento e a doação com reserva de usufruto, sempre respeitando a parte dos herdeiros necessários.

Conteúdo de caráter meramente informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individual do seu caso.

Contato

Canais de atendimento.

Para entrar em contato, use o formulário ao ladoabaixo ou os canais institucionais abaixo. As informações recebidas são tratadas com sigilo.

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Segunda a sexta, das 09:00 às 17:00.
Presencial e online
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Não envie documentos, senhas, informações bancárias ou dados pessoais sensíveis por este formulário. Caso necessário, o escritório indicará um canal apropriado para envio seguro.

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